terça-feira, 16 de junho de 2009

CÂMARA DOS DEPUTADOS VOTA CRIAÇÂO DE VARAS FEDERAIS

Os líderes da Câmara decidiram tentar votar ainda nesta terça (16) o projeto de lei que cria 230 varas da Justiça Federal e 8.510 vagas, entre cargos efetivos, comissionados e funções comissionadas. Segundo os líderes, houve entendimento entre o governo e o Superior Tribunal de Justiça para que a implantação das varas e dos novos cargos aconteça a partir de 2010 e de forma gradual por cinco anos.
O projeto cria 5.060 cargos efetivos (ocupados por concursados), sendo que destes 460 são para juízes federais e juízes federais substitutos. Foram criados também 230 cargos de confiança e 3.220 funções comissionadas para aumentar os salários de concursados que ocupam cargos de chefia.

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